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Publique seus artigos. A concessão da tutela antecipada na sentença processual funciona como um mecanismo de autorização para o cumprimento provisório da obrigação reconhecida, na medida em que atribui eficácia imediata à decisão, retirando o efeito suspensivo do recurso de apelação.
O que é tutela antecipada? A tutela antecipada é um dos gêneros de tutela provisória previsto no Novo Código de Processo Civil (Novo CPC). Trata-se de uma decisão interlocutória realizada pelo juiz dentro do processo, que antecipa os efeitos da resolução do mérito.
A tutela antecipada é uma forma de fazer as coisas darem certo antes do fim do processo. Os efeitos desta tutela são totalmente positivos para a resolução do caso, já que o seu advogado demonstrará ao juiz a necessidade de conceder um direito antes mesmo do fim do processo.
Faz anos ou há anosO recurso de agravo de instrumento, o pedido de reconsideração e o pedido de tutela antecipada em segunda instância são algumas das alternativas que podem ser adotadas pelas partes para buscar a reversão da decisão e garantir a proteção de seus direitos.
O presente estudo tem como principal objetivo analisar a tutela antecipada requerida em caráter antecedente e seus principais reflexos práticos no processo, diante das inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil. RESUMO
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