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Segundo o art. 538 do Código Civil, a doação é um contrato no qual uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o patrimônio de outra pessoa. Em regra, quando a pessoa é proprietária de um bem ela pode doá-lo para quem quiser.

Um idoso pode fazer doações de seus bens para netos ou outras pessoas, mas é importante estar ciente das regras relacionadas à legítima dos filhos e documentar adequadamente a doação para evitar contestações futuras. Recomenda-se buscar diretamente uma orientação legal para lidar com questões de doações envolvendo idosos e heranças.

No Brasil, não temos o hábito de contar que fazemos doações. Aquilo que não é falado é como se não existisse. Portanto, uma forma simples de promover a cultura de doação é simplesmente divulgar que é um doador", aponta Andréa Wolffenbüttel, integrante do comitê coordenador do Movimento por uma Cultura de Doação (MCD).

0 likes, 0 comments - advjurista on January 3, 2024: "Sim, os pais podem fazer doações diferentes para seus filhos, desde que respeitem alguns princ ..." ADVJURISTA on Instagram: "Sim, os pais podem fazer doações diferentes para seus filhos, desde que respeitem alguns princípios legais.

Em linhas gerais, trata-se de um tributo aplicado quando os herdeiros recebem doação de bens móveis, imóveis, de direito ou herança. Posto isso, adentramos agora ao assunto que faz jus ao nosso título e, em um primeiro momento, já podemos avaliar que a arrecadação do ITCMD no Brasil cresceu 8,1% no primeiro semestre de 2023, atingindo ...

Segundo especialistas, o aumento da violência na região também está associado à chegada de grandes facções, como o PCC e o Comando Vermelho. Até então, a Bahia nunca teve uma facção ...

Veja quais são as maiores organizações criminosas do Brasil e onde elas atuam. O mapa do crime organizado mostra a presença de grandes facções, como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho), e estruturas regionais, como FDN, Okaida e Família Monstro.

A Bahia é o segundo estado com maior número de facções criminosas do país, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018. Atualmente, seis grupos comandam atividades ligadas ao tráfico de drogas nas cidades baianas: Bonde do Maluco, Catiara, Comando da Paz, Mercado do Povo Atitude, PCC e Quadrilha do Perna.

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